Jogos de cassino são proibidos no Brasil.O poker, seja em scoop 2024 pokerstars terra ou online, não é regulamentado no Brasil, pois é considerado um jogo de habilidade e, portanto, fica fora do escopo do Decreto-Lei.
- Não. 3.688/1941(Lei Criminal de Infravenção de 1941 MCA). Nenhuma regulamentação específica.
Aplica-se.