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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de ☀️ lei que regulamenta e taxa o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda ☀️ (IR) para ganhos abaixo de R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas esportivas ☀️ de quota fixa, foi sancionado no sábado, em planilha apostas desportivas edição extra do Diário Oficial da União.
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A legislação ☀️ determina a taxação de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto de ☀️ Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção presidencial ☀️ é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit zero”, ☀️ disse o Planalto em planilha apostas desportivas nota neste domingo.