A lei das apostas, oficialmente conhecida como Lei de regulamentação de Jogos nas modalidades esportiva, de sorte e de casino 💰 online no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional em jogos de aposta online dezembro de 2024 e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 💰 jogos de aposta online dezembro de 2024. No entanto, a lei ainda não entrou em jogos de aposta online vigor, uma vez que ainda estão pendentes 💰 alguns regulamentos e a designação da autoridade reguladora responsável por jogos de aposta online execução.
A lei das apostas visa regular e legalizar as 💰 atividades de jogos de azar online no Brasil, incluindo apostas desportivas, sorte e casino, definindo regras claras para a prestação 💰 de serviços de jogo online no país. O objetivo é garantir a proteção dos jogadores, combater a fraude e o 💰 jogo ilegal, e gerar receita para o governo.
Apesar de ainda não estar em jogos de aposta online vigor, a lei já tem impacto 💰 no mercado de jogos de azar online no Brasil, com diversas empresas internacionais manifestando interesse em jogos de aposta online atuar no país 💰 assim que a lei entre em jogos de aposta online vigor. Além disso, a espera pela regulamentação gera incertezas e especulações sobre como 💰 será a implementação da lei e quais serão as reais consequências para o setor e para os jogadores.