Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 🛡 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em esporte bet baixar vigor em esporte bet baixar 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 🛡 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em esporte bet baixar estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em esporte bet baixar 🛡 loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 🛡 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em esporte bet baixar 15% sobre a arrecadação, descontado 🛡 o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.